Filosofia - Colaboradores
(coordenado Por Virgínia Fulber)
e com a colaboração de autores convidados.

O EXAME DA RAZÃO PRÁTICA E DA LIBERDADE NA CRÍTICA DA RAZÃO PURA
Mariah de Olivieri

A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.

Immanuel Kant

Quanto à ética de Kant na razão clássica, observamos a ênfase metodológica do lógico, que acolhia legitimamente a metafísica como ciência do ser, submetendo-a a primazia ontológica do ser. Na razão moderna, a atividade que consolida a razão, defini o teórico.

A moral de Kant assenta-se sobre três pilares: a vontade livre, o imperativo categórico (determinante da vontade), e as máximas (regras práticas de conduta subordinadas ao imperativo).

Kant acorda sua filosofia em bases solidamente fundamentadas: A primazia do lógico tanto do ponto de vista metodológico como ontológico, norteia sua ética. Em sua investigação filosófica relativa ao conhecimento, Kant fomenta a seguinte questão: quais são os limites da razão?

Toda a pesquisa crítica de Kant, aponta para o uso da razão no sentido prático, pois só desse modo se obtém o conhecimento real do absoluto, da totalidade de determinada situação. O justo, o correto, acima de tudo. Destarte, a metafísica kantiana assenta-se na ética e supera a antiga metafísica. Quase é possível ouvir o som afiado do punhal Kantiano, fazendo um corte profundo entre natureza e liberdade.

A ética que surge a partir desse momento têm em sua base o fundamento metafísico solidamente alicerçado na liberdade, pois só o conhecimento liberta.

O uso prático da razão propicia o manifesto da liberdade; observa-se que a fundamentação da liberdade finita é o problema mor levantado por Kant. Portanto, razão prática e liberdade são conceitos estruturais da  ética de Kant e o conceito de liberdade, constitui seu alicerce mais sólido.

Um dos tantos problemas levantados por esse brilhante e inquieto filósofo, consiste em saber como pode a vontade humana, que não é puramente racional, ser determinada por um princípio que é primordialmente racional ?

Para pontuar equilibradamente essa questão, surge a lei moral como objeto da razão pura prática, equilibrando o exercício da liberdade transcendental.

O conceito de autonomia, fundamento da liberdade transcendental e, conseqüentemente da razão, são inerentes à lei moral e constituem o fundamento último da ética Kantiana.

 Kant enfatiza que o cidadão só pode se considerar livre se submeter sua vontade à luz da razão; portanto, liberdade implica necessariamente examinar com imparcialidade os desejos e, encaminha-los à realização ou não, após submetê-los ao critério ético da racionalidade. Só assim o indivíduo pode considerar-se um cidadão autônomo e livre.

Desse modo, o fulcro da moralidade é a vontade livre, autônoma, autolegisladora, ficando excluída do campo da moralidade todos os desejos e a  satisfação dos sentidos ou do espírito. Portanto, guiar-se por qualquer impulso exterior, quer dos sentidos ou do espírito, incide em heteronímia.

À vontade, somente ela, é a forma legisladora das máximas universalizáveis, que transcende o campo da sensibilidade e se projeta no estrado

da razão. Livre de toda e qualquer determinação exterior, é a vontade que dá a si própria a lei: todo ser racional deve considerar-se como legislador universal por todas as máximas de sua vontade (Fundamentação da Metafísica dos Costumes, p.75).

         Assim, cabe a vontade universalizar máximas que se tornam normas objetivas, válidas para todo ser racional; somente dessa forma a norma adquire a condição de legisladora universal. Torna-se óbvio que o espetáculo da presença da lei moral no sujeito autônomo é o que encanta Kant.

A vida moral deve libertar-se do reino da sensibilidade; esta, reduzida à particularidade, nunca poderá fornecer um princípio de moral que seja válido universalmente, pois a moral está na esfera da razão. É assim que o primeiro grande tratado ético inicia: de tudo o que é possível pensar neste mundo, e mesmo fora dele, não há nada que possa ser considerado irrestritamente bom a não ser a boa vontade (Grund, 392). Desde já, a boa vontade inclui o conceito do dever moral, pois não sendo o indivíduo espontaneamente moral, a norma da moralidade é um dever racional, um imperativo.

Na teoria kantiana, a razão pura prática, universalizando as máximas de acordo com o imperativo categórico, instaura o reino de uma  moralidade restrita ao uso da razão, sem sensibilidade. Pois para Kant, a sensibilidade é incapaz de fornecer princípios de moral que tenham valia universal. Assim, a obediência à lei moral é imprescindível.

Se a sensibilidade torna-se uma resistência permanente à razão prática (incitando-a a violação da lei moral), seria esta intrinsecamente má?

 Kant acredita que não; para ele, as inclinações são naturais e, por conseqüência, obedecem às leis da natureza, como em todos os seres. O mal, seria converter a sensibilidade em suprema norma moral, deixar-se guiar por ela e, fazer do desejo um absoluto.

A lei moral provém da idéia de liberdade e, portanto, a razão pura é por si mesma prática, no sentido de que a idéia racional de liberdade determina por si mesma a vida moral, e com isso, demonstra sua própria realidade. Em suma, o incondicionado e absoluto, inatingível pela razão na esfera do conhecimento, só é alcançado verdadeiramente no âmbito da moralidade.

 O motivo fundamental da moralidade é o respeito pela lei em si mesma; esse sentimento é fruto de um princípio intelectual, sendo o único que o indivíduo pode conhecer à priori e cuja necessidade pode ser compreendida. Fica claro que o respeito pela lei não é movido apenas pela vontade, mas sim, que é a própria moralidade, considerada subjetivamente como motivo.

Kant enfatiza que a única coisa incondicionalmente boa deste mundo é a boa vontade, o anseio em obedecer à lei moral, independente de seu proveito ou desvantagem para o indivíduo.  

O século XIX tratou com algumas restrições a ética de Kant. Sua teoria, de um inato e apriorístico senso moral absoluto, despertou um certo mal estar no meio acadêmico. Kant não se detém em aprofundar nenhuma virtude humana, sobre essa, apenas uma: a obediência incondicional à lei moral.

A filosofia da evolução sugeriu que o senso do dever é a priori, uma sedimentação social no indivíduo, e o Eu moral, o indivíduo social, é produto de uma lenta evolução. A moral não é absoluta e sim, um código de procedimento, desenvolvido para a sobrevivência do grupo social, variável conforme as circunstâncias desse grupo. Nenhuma ação é boa por si mesma, como afirma Kant, ela é variável, de acordo com as circunstâncias envolvidas no momento.

Para ultrapassar a ética natural, Kant leva à profundidade extrema a moralidade das normas (que nasce na radicalidade máxima do indivíduo: a vontade livre), e descobre no ser humano, através da moralidade, uma vida superior, independente da sensibilidade que o habita. Esta convergência, em nada suaviza a grande divergência razão versus emoção.

O ser humano é imperfeito, mas nem por isso pode desligar-se de sua condição de sujeito, pois a consciência moral o convoca imperativamente a ultrapassar sua natureza imperfeita; ao ultrapassá-la, o indivíduo encontra seu verdadeiro ser: o ser moral, a natureza racional e prática que o habita, (ou que em tese, o deveria habitar). Esse ser moral, o faz senhor se si.

Mariah de Olivieri - É Bacharel em Comunicação Social, Mestre em Filosofia e  Terapeuta-Especialista em Essências Florais. Mantém uma coluna mensal no Jornal Varanda Cultural – Porto Alegre.

Participa do Núcleo de Estudo, Pesquisa e extensão em Educação Estética Onírica – NUPEEO na FURG, em Rio Grande , trabalhando a linha de pesquisa Educação estética onírica no despertar dos sonhadores.

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