Filosofia - Colaboradores
(coordenado Por Virgínia Fulber)
e com a colaboração de autores convidados.

Transcedência
Mariah de Olivieri

Age de tal forma que trates a humanidade, na tua pessoa ou na pessoa de outrem,
sempre como um fim e nunca apenas como um meio.

Kant

Pode-se proferir que, a respeito do surgimento de uma motivação para determinado tipo de norma, parte-se da seguinte indagação: Por que devemos agir de determinado modo?

Estamos cientes que existem dois tipos de motivação para o cumprimento de uma norma. São duas maneiras de argumentação diante da mesma: a forma deontológica e a teleológica.

Uma teoria ética recebe o nome de deontológjca (do grego déon, dever), quando o valor de uma ação não depende exclusivamente das conseqüências da própria ação ou da regra com a qual se conforma. Essa teoria afirma que um comportamento é correto ou errôneo, independente das circunstâncias e consequências que advém deste comportamento, não levando em conta a situação existente. A ação é moralmente boa ou má em si mesma. Entre os representantes contemporâneos desta concepção figuram Richard Price, Thomas Reid e W. D. Ross, mas a sua forma mais ilustrativa é a teoria ética de Imannuel Kant (1724 – 1804), tal como foi exposta na sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) e na Crítica da razão prática (1788). Atentaremos neste artigo para o olhar desenvolvido por Kant.

Podemos tomar conhecimento de dois tipos de argumentação deontológica em relação a esse ato:

- Fins naturais que devem ser respeitados a qualquer custo.

- Prerrogativa absoluta de Deus, que consiste quando o ato é uma absoluta prerrogativa de Deus.

Na ética deontológica o indivíduo encontra-se sempre a serviço da norma. Essa teoria depende de uma concepção da ordem natural da realidade. Anterior aos fins naturais existe o fim supremo da razão de Deus, que guia e norteia as ações humanas.

Para entender a abordagem que Kant desenvolveu na sua teoria ética, é útil começar por uma idéia do senso comum que ele rejeita. Trata-se da idéia de que a razão tem apenas um papel instrumental como guia da ação. A razão não te indica quais devem ser os teus objetivos; em vez disso, indica o que deves fazer dados os objetivos que já tens. Dizer que a razão é puramente instrumental é dizer que ela é simplesmente um instrumento que te ajuda a atingir objetivos que foram determinados por outra coisa diferente da razão. Esta idéia comum pode ser elaborada vendo as ações como o resultado de crenças e desejos. Dada à informação disponível, a razão pode dizer-te em que acreditar. Mas a razão não pode dizer-te o que querer. Terá de ser outra a fonte dos desejos.

Ao afirmar uma ação ser sempre ilícita, significa que é sempre possível evitá-la. Isso pressupõe um deontologismo puro, humanamente inviável e impraticável. Ao analisarmos determinada ação e constarmos ser a mesma ilícita ou não (em determinada circunstância), estamos raciocinando de maneira teleológica.

A teoria teleológica se refere a norma e a teoria de valores que corporificam os fins de uma ação. Essa teoria defende que, para um ato ser moralmente avaliado, urge levarmos em consideração, antes de qualquer coisa, além de sua natureza, as consequências da ação. Necessitamos compreender o ato em um contexto mais amplo, para então, podermos ter a noção exata e correta da situação, para chegarmos a uma conclusão. A retidão de uma ação é avaliada sempre em relação às consequências que ela produz.

A ética teleológica trata da relação entre meio e fim e da avaliação do fim e meio para alcançá-la. Essa ética ainda sustenta que, um meio negativo em sentido não moral fica atrelado e até mesmo justificado pelo fim moralmente bom. Sendo assim, a aceitação da ação negativa é dada pela proporcionalidade em relação aos bons efeitos por ela produzidos.

De acordo com a ética teleológica, a ética cristã deve ser uma ética enfocada na caridade, já que a perspectiva teleológica se dirige às questões morais mistas e não somente às questões puramente morais. A argumentação teleológica se baseia na consideração que deve ser feita a fim de se evitar os males pré-morais; porém, se sabe de casos em que esses podem ser aceitos se justificarem razões proporcionadas. Só mesmo uma avaliação teleológica saberá considerar todos os elementos implicados na ação e suas razões para determinar que atitude tomar.

A ação humana, por conseguinte, não consegue realizar só ações boas sem causar também males pré-morais. Torna-se necessário avaliar a proporcionalidade em relação à realização de bens tornados possíveis com essa ação. Este argumento é essencialmente teleológico.

O que Kant está dizendo é que cumprir promessas não poderia estabelecer-se como prática se todos os que fizeram promessas tinham a intenção de não as cumprir. O que quer dizer que tal prática pode existir apenas porque as pessoas habitualmente são dignas de confiança. Mais uma vez, a razão de sermos obrigados a cumprir as nossas promessas é que seria impossível um mundo no qual todos fizessem promessas com a intenção de quebrá-las. A universalidade é a prova de fogo.

A teoria teleológica afirma que as circunstâncias assim como o seu fim são tão importantes quanto a natureza do ato em si. Os deontólogos enfatizam a natureza do ato, sendo que o fim e suas circunstâncias se tornam secundários. Os teleólogos afirmam que as circunstâncias e o seu fim não são secundários e sim tão importantes quanto a natureza do ato. Os deontólogos insistem no finis operis e os teleólogos no finis operantis.

Existe enorme controvérsia entre os deontólogos, também chamados de probabilioristas e os teólogos, conhecidos como probabilistas. Os deontólogos restringem-se mais aos direitos da lei, afirmando ser correto escolher a opinião mais provável, aquela mais próxima a lei. Em contrapartida, os teleólogos defendem a ideia da existência do livre arbítrio ante uma lei duvidosa e, por isso, a liberdade para escolhermos qualquer opinião que tenha alguma probabilidade. Pois, qui probabiliter agit, prudenter agit (quem age segundo a probabilidade, age com prudência).

Desse modo, emerge uma antiga questão entre os deontólogos e teleólogos: a relação entre consciência e lei. Os probabilioristas e deontólogos acentuam a lei (finis operis); os probabilistas e teólogos privilegiam a consciência (finis operantis).

Estamos cônscios de que não existem teorias puramente deontológicas ou teleológicas e sim teorias híbridas. A ênfase é o teleológico sem a exclusão do deontológico.

No âmbito transcendental, deparamo-nos com realidades deontológicas. No nível de uma ética normativa, devemos assumir uma postura essencialmente teleológica. Sendo o amor transcendental, urge mediações históricas e categoriais que se fundamentem teleologicamente.

 O ser humano é guiado pela razão natural, que constitui o critério da auto-realização humana. A capacidade criativa do ser humano, no que diz respeito ao processo de individuação e formulação de normas e juízos, como indivíduo e sociedade, é uma participação da capacidade criativa e provêm de Deus, sendo o fundamento da argumentação teleológica no âmbito da ética normativa.

A única forma de a bondade moral poder existir, fica a cargo  dos indivíduos, criaturas racionais, que devem apreender o que devem fazer e, agindo a partir de um sentido de dever, fazê-lo. Isto é a única coisa com valor moral. Assim, se não existissem seres racionais a dimensão moral do mundo simplesmente desapareceria.

Não faz sentido, portanto, encarar os seres racionais apenas como um tipo de coisa valiosa entre outras. Eles são os seres para quem as meras coisas têm valor, e são os seres cujas ações conscientes têm valor moral. Kant conclui que o seu valor tem de ser absoluto, e não comparável com o valor de qualquer outra coisa.

Referências Bibliográficas:
COSTA, Claudio. Uma introdução contemporânea à Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Mariah de Olivieri - É Bacharel em Comunicação Social, Mestre em Filosofia e  Terapeuta-Especialista em Essências Florais. Mantém uma coluna mensal no Jornal Varanda Cultural – Porto Alegre.

Participa do Núcleo de Estudo, Pesquisa e extensão em Educação Estética Onírica – NUPEEO na FURG, em Rio Grande , trabalhando a linha de pesquisa Educação estética onírica no despertar dos sonhadores.

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