Luiz de Aquino Alves Neto
CNH: Quase Tudo Normalizado
Ah, essa intocável
burocracia! Saudade de Hélio Beltrão, ministro de João Figueiredo com a
meta soberana de eliminar, nos sistemas da administração pública
brasileiros os entraves de fluxo papéis e de procedimentos.
Infelizmente, o ministro saiu do governo e tudo aquilo que se
simplificou voltou ao emaranhado dos carimbos de autenticação, de
reconhecimento de assinaturas, de voltar ao começo porque algum espírito
de porco resolveu cometer um ligeiro desvio no andamento do processo...
Digo isso por conta do intrincado problema de emissão de carteiras de
motoristas em Goiás. Sonho de todo adolescente, carência de um
sem-número de profissionais, documento hábil para o exercício quase
amplo do solene direito de ir-e-vir, a Carteira Nacional de Habilitação
tornou-se o tormento de alguns, em Goiás. Mas esses “alguns” não são
poucos, assim. Desde o começo do problema, no comecinho de março, cerca
de noventa mil cidadãos do nosso Estado tiveram problemas. Destes, cerca
de quinze mil ainda sofriam, na semana passada, pela falta do documento.
Tudo por conta da migração de um sistema (que armazena somente
informações no âmbito estadual) para outro, que integra os Detrans de
todo o Brasil no acesso aos dados dos condutores habilitados.
Entre sábado e segunda-feira últimos, o Detran de Goiás expediu mais de
dez mil carteiras (em renovação). Restam agora menos de quatro mil
documentos a serem expedidos pelo sistema, a Binco (Base de
Identificação Nacional de Condutores). Aliás, a migração da Binco (o
sistema anterior) para a nova base de dados, chamada de Binco Ampliada,
foi a causa do entrave. A rigor, todas a unidades federativas tiveram
problemas, algumas conseguiram solucionar em tempo menor e nós, goianos,
ainda reclamamos.
E com razão. Imagina um cidadão ter de encostar seu automóvel porque a
segunda via de sua CNH, devidamente renovada conforme exigem as práticas
legais, ainda não foi expedida! E se a CNH é de alguém que a usa para o
trabalho, como motoristas de caminhões e ônibus, de táxis, de veículos
de emergência etc.? Hoje, a defasagem é inferior a cinco por cento das
carteiras renovadas no período. Mas é transtorno. E, infelizmente, essa
é a imagem que fica para o usuário dos serviços do Detran. Infelizmente,
a interpretação da opinião pública tende à generalização.
E aí, corro atrás de notícias, tento informar-me bem sobre o problema.
Isso me toca diretamente, e não só por razões profissionais, mas porque,
lá em casa, nossas carteiras devem ser renovadas este ano. Piadas à
parte, busco tranqüilizar meu leitor – o Departamento Nacional de
Trânsito, em nota datada do último dia 7 de maio, dirigida ao Diretor
Técnico do Detran de Goiás , Horácio Mello, informa que o problema de
Goiás estará solucionado até o final desta semana.
Boa notícia, enfim. Isso quer dizer que as pouco mais de quatro mil
carteiras retidas no sistema estarão disponíveis aos seus donos.
Enquanto isso não acontece, o Detran de Goiás fez expedir uma declaração
a cada condutor vítima dessa anormalidade. A declaração, como me
esclarece Horário, não substitui a CNH: “Nada substitui a Carteira
Nacional de Habilitação; essa declaração deve ser apresentada junto com
a carteira vencida e visa a justificar, perante os agentes e as
autoridades de trânsito, que o condutor está regular, mas que este
problema específico impediu-nos de emitir o documento tal como exige o
Código de Trânsito Brasileiro”.
Acho que o impasse dá uma advertência e uma lição ao Denatran e aos
Detrans: só se substitui um sistema quando se tem certeza do pleno
funcionamento da nova base. Ou ficaremos todos a pé. Sem trocadilho.
Luiz de Aquino é escritor e jornalista, membro da Academia Goiana de Letras. Blog: http://penapoesiaporluizdeaquino.blogspot.com