Luiz de Aquino Alves Neto

 O Código E A Lei Seca

Governo, imprensa e meios tidos como esclarecidos comemorou os dez anos do Código Brasileiro de Trânsito, dia desses. Co-memorar, ou seja, lembrar junto, nem sempre é festejar. Até porque, parece-nos, apenas o governo tem o que festejar. E, convenhamos, festejar dez anos desse Código é algo meio macabro. Não tenho números, apenas sei que são muito elevados: para a sociedade brasileira, um prejuízo irreversível de famílias enlutadas, reduzidas de modo dramático e drástico; para a indústria, uma explosão de vendas e faturamentos elevadíssimos, no que, inevitavelmente, vêm de reboque os segmentos comércio e serviços (seguro, oficinas de consertos etc.) e, o que eu ainda não disse (mas todos sabem): os cofres públicos, nos três níveis de governo, abarrotados com a arrecadação das multas e taxas.

Fala-se, agora, na elevação das multas. Certo: o condutor irresponsável só mudará de atitude quando essas multas lhes comprometerem seriamente o orçamento. Claro, existe uma fina camada da população, aquela no topo da pirâmide econômico-social, para quem as multas não pesam. Como aquele sujeito que, movido a bebidas e drogas, comete rachas na ponte, derruba postes e mata pessoas. Gente assim não liga para o dinheiro miúdo das multas... Muito menos para a vida humana, desde que não seja a dele.

Nestes dez anos, os poderes públicos não cumpriram sua parte de responsabilidade que ele próprio, o poder público, estabeleceu no Código. E esse Código não se fez a partir da massa popular, mas de gente do próprio governo. O equipamento público continua tão ruim (ou pior, em alguns casos) que antes; não se cuidou, nestes dez anos, de instituir algo com que a nação brasileira sonha desde os anos 50, que é inserir na grade curricular de ensino a disciplina Trânsito; condutores de moto continuam transportando passageiros e, com a certeza da impunidade, crianças menores de dez anos.

Há medidas fáceis e não tão onerosas que ficam no esquecimento. No caso particular de Goiânia, isso de os sinais luminosos serem instalados além do cruzamento ensejam um acréscimo expressivo no número de batidas nos cruzamentos. A regra sugere os postes de sinais antes do cruzamento, com é da praxe. Por outro lado, a frota de automóveis exige o alargamento das pistas de rolamento, mas aqui se tem muita calçada para pouco pedestre e pouco asfalto para muito automóvel.

Não bastasse tudo isso, vem aí, e já está em vigor neste domingo de carnaval, a lei-seca. Ela já funciona em São Paulo, onde se concentram as melhores rodovias do país. Mas como se controlará isso em Goiás? Aqui, por exigência de prefeitos e comerciantes, as rodovias desaparecem nas cidades; o tráfego se mistura ao movimento urbano do interior. Em Terezópolis de Goiás, a meio caminho entre Goiânia e Anápolis, o balconista de um botequim de beira de estrada sorriu desafiante para a câmera e o repórter de tevê: “Deixa a lei chegar; vamos ver como é que fica”. Ou seja, ele confia na impunidade costumeira e, assim, já vê a lei como letra-morta.

Bom: o carnaval anda a meio; as rodovias estão cheias de automóveis cheios de condutores cheios de cachaça, cerveja e outros dópins. Entristece-me não me sentir estimulado a uma pequena viagem neste feriado, mas o desafio das estradas me dá preguiça. Ou medo. E Goiânia é um paraíso de paz nestas folgas alongadas no calendário.

Verei desfiles pela tevê; lerei um ou dois livros; farei alguma visita... E esperarei pelo noticiário após, com as inevitáveis estatísticas de acidentes. Vamos ver quantos deles seriam evitados se efetivamente a mistura álcool e volante fosse evitada.

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